quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Julgamento do Caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Está ocorrendo neste exato momento, o julgamento da Ação Popular intentada por dois senadores do Estado de Roraima, para desconsiderar a decisão do Governo Federal em tornar contínua a demarcação da área abrangida pela reserva indígena, os interesses em conflito são, o direito de sobrevivência da cultura indígena e a presença de arrozeiros que ocupam parte da reserva com plantações de arroz.
Após o início da sessão, após breve análise de questão de ordem sucitada pelas partes, ocorreu a leitura do relatório da lavra do Eminente Ministro Carlos Ayres Brito e após isso, iniciou-se o período destinado à sustenção oral aos advogados que estão patrociando a causa para as partes envolvidas na lide.
Uma das advogadas que foi à Tribuna, era uma índia, graduada em Direito, devidamente inscrita na OAB e fez uma sustentação embasando o direito da terra na qual seu povo se mantém há milênios, tornando o julgamento um fato histórico, pois além de ser a primeira pessoa de origem indígena a utilizar a tribuna da maior instância judicial do país, ela indaga qual será a atitude do Estado Brasileiro para com os brasileiros originários, e mais do que legítimos donos desta terra, o caso deverá se desenrolar por dois dias, vejamos qual será a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

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